Comissão especial da Câmara dos Deputados focada na transição energética do país, aprovou no dia 28 de fevereiro o projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio de baixo carbono, ou seja, o hidrogênio verde no país.
A votação aconteceu de forma simbólica, o que significa que já há um acordo entre todos sobre a pauta discutida. Além disso, a pedido do governo, grande parte dos tributários, regulatórios e tarifários foram excluídos da proposta.
Após mostrar os impactos positivos do projeto e como esse marco pode ser importante financeiramente falando para o Brasil, o deputado Bacelar (PV-BA) disse que o governo foi convencido após muita negociação.
“Mostrarmos estudos macroeconômicos de que os impactos positivos do projeto darão superávit de arrecadação no curto e no longo prazo. Mais de 50 projetos de transição energética serão viabilizados com a aprovação desse marco legal”, afirmou.
A Proposta de Lei n.º 5816/2023 (marco legal do hidrogênio de baixo carbono), traz incentivos para a produção e aplicação do hidrogênio verde como uma fonte de energia, inclusive, o presidente do colegiado, Cid Gomes (PDT-CE), e o relator, Otto Alencar (PSD-BA), ressaltam o potencial que o hidrogênio verde pode ter como combustível do futuro.
Outra coisa que chamou a atenção foi que a maioria dos incentivos esperados pela iniciativa privada acabou ficando de fora do projeto. Mas, o principal será criado é o Regime Especial de Incentivo para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro), que irá estimular o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Segundo Davi Jorge, Especialista em Energia na empresa Sunne, o Brasil tem potencial de se tornar o maior exportador de hidrogênio verde do mundo, porém para que isso seja possível, alguns desafios podem ser superados.
O Brasil possui a matriz elétrica mais limpa do mundo, com mais de 80% da geração de energia sendo proveniente de fontes limpas, tendo as condições climáticas ideais para a produção de hidrogênio verde com a utilização de energia solar e eólica. Além disso, nosso cenário geográfico é excelente, com o Nordeste Brasileiro servindo tanto de local para a instalação de Indústrias de Hidrogênio quanto de rota de exportação marítima para o mercado internacional, afirmou.
Ainda segundo, Jorge, o hidrogênio verde possui diversos desafios, por exemplo, se comparado com outras formas de produção e combustíveis fósseis. Entretanto, existe uma forma de superar esse desafio específico.
Diante disso, o principal desafio da utilização do hidrogênio verde, diferente do azul e do cinza, é o seu custo elevado de produção, o que encarece o preço final quando comparado com outras formas de produção e com os combustíveis fósseis. Logo, para superar isso, é fundamental que o Governo Brasileiro crie as bases regulamentadoras para comercialização, incentivando a formação de preços competitivos frente ao mercado internacional, por meio de políticas públicas e parcerias mutuamente vantajosas com as principais empresas do setor, finalizou Davi Jorge.
Além disso, o poder Executivo convenceu a Câmara de abdicar dos incentivos tarifários e regulatórios. Dessa forma, não existe a obrigatoriedade de contratar fontes à base de hidrogênio nos leilões de geração de energia ou direcionar parte dos recursos da usina hidrelétrica de Itaipu para projetos de hidrogênio verde.
Financiamentos dos projetos de hidrogênio verde
As alternativas de financiamento dos projetos de hidrogênio verde serão a emissão de debêntures, benefícios do Reidi ou a instalação de fábricas em zonas de processamento das exportações (ZPEs), se for enviar a produção para fora do país.
Outra alternativa é o “fundo verde” do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), presente em outro projeto.
De fato, o marco legal do hidrogênio de baixo carbono traz regras de precificação, de instalação das infraestruturas necessárias, certificação e taxonomia. Das buscas do governo por fontes de energias limpas e renováveis, esse é um dos principais projetos.
Na Conferência das Partes (COP 28) foi atingido um marco histórico quando 118 países, Brasil incluso, se comprometeram em triplicar sua capacidade de geração de energia renovável até 2030.
Esse acordo acontece quando o mundo está passando por ondas de calor e bate recordes históricos de temperaturas em 2023. Em 2024 não será diferente, pelo contrário, as ondas de calor podem ser piores do que o ano anterior.
Portanto, o Brasil promete triplicar a produção de energia renovável até 2030, onde o hidrogênio verde foi apresentado na COP 28 uma alternativa de exploração pelo país.
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e depois para o Senado Federal
