A comissão Câmara deu um passo crucial em fevereiro ao aprovar a PL que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixo carbono
O projeto, que excluiu aspectos importantes a pedido do governo, impulsionado pelos impactos positivos identificados, incluindo projeções de superávit na arrecadação a curto e longo prazo.
A Proposta de Lei aprovado nº 5816/2023 traz incentivos para a produção e aplicação do hidrogênio verde como fonte de energia, destacando seu potencial como combustível do futuro.
Embora alguns incentivos esperados pela iniciativa privada tenham sido deixados de lado, o destaque fica para o Regime Especial de Incentivo para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro).
O projeto também abdica de incentivos tarifários e regulatórios, não impondo obrigatoriedade na contratação desse tipo de energia em leilões ou direcionamento de recursos específicos
Para financiar os projetos de hidrogênio verde, alternativas como emissão de debêntures, benefícios do Reidi e instalação em Zonas de Processamento das Exportações (ZPEs) são consideradas.
Além de viabilizar + de 50 projetos, o marco legal estabelece regras claras para precificação, infraestrutura, certificação e taxonomia, alinhando-se com a busca por fontes limpas e renováveis.
O compromisso do Brasil em triplicar sua capacidade de geração de energia renovável até 2030, conforme acordado na COP 28, reflete a urgência diante das mudanças climáticas.
Leia mais para entender como o Brasil está diante de uma oportunidade única para liderar a transição energética
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