Já analisou sua conta de luz? Se sim, certamente se deparou com o misterioso ICMS e ficou se perguntando se é legal essa cobrança
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) revela que mais de 40% da sua conta de luz é composta por encargos e tributos. Isso mesmo, você não está pagando apenas pelo consumo de energia!
O ICMS, PIS e Cofins podem pesar no bolso, mas será que é tudo legal? Veja se o ICMS pode ser cobrado na conta de luz e as exceções que podem livrar você desse pagamento indevido.
O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é a estrela principal na sua conta de luz, representando uma fatia generosa do valor total
Por isso é importante ficar por dentro das alíquotas que variam de estado para estado, atingindo geralmente de 25% a 30% do valor total da conta de luz. Mas será que isso é justo?
A legislação brasileira, permite a cobrança, mas impõe limites. Em 2022, o STF, por exemplo, trouxe à tona questionamentos sobre a legalidade dessa cobrança
A Lei Kandir, de 1996, estabelece regras para a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais. Os detalhes dessa legislação impacta diretamente no seu bolso e nas contas dos estados.
A mais recente decisão do STF promete mudar o jogo! Saiba como a cobrança do ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica foi declarada inconstitucional em 2023.
Restituição do ICMS pago indevidamente: você pode recuperar seu dinheiro!
No artigo completo tem procedimentos, prazos e documentos necessários para colocar dinheiro de volta no seu bolso.
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