O Sol é uma fonte de energia natural que tem sido amplamente utilizada para abastecer residências, indústrias, comércios e hospitais. Além de ser uma forma limpa de gerar eletricidade, também existem benefícios tributários de energia solar para sua empresa.
Apesar de ser a nossa maior fonte de energia, ainda gera algumas dúvidas sobre o que são tributos de energia solar, como funciona essa tributação e qual é a melhor opção para sua empresa.
Então, se tem interesse em começar a usar energia solar na sua empresa, vai acabar percebendo que se tornar uma empresa sustentável pode te trazer vários benefícios tributários de energia solar, até porque é garantido por lei que você tenha acesso a condições na carga tributária.
Ficou interessado? Então, acompanhe nosso artigo. Vamos esclarecer mais o assunto para você!
Como funciona a tributação da energia solar?
A tributação da energia solar no Brasil envolve incentivos fiscais e isenções de impostos para estimular o uso de energias renováveis, não é à toa que se chama benefícios tributários de energia solar.
Os incentivos fiscais funcionam por meio de aplicações no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuições sociais sobre a receita bruta (PIS/COFINS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
Em relação ao ICMS, cada estado decide se tributa ou não a energia solar injetada na rede da distribuidora. Atualmente, 23 estados e o Distrito Federal isenta ICMS de sistemas fotovoltaicos de autoconsumo local e remoto de até 1 MW.
O Governo Federal também isentou o PIS/COFINS da energia solar injetada na rede. Empresas de energia solar podem optar pelo regime tributário Simples Nacional, desde que estejam dentro do limite de receita bruta anual e das características do negócio solar.
O marco legal da geração distribuída estabelece que quem já tinha instalado o sistema em casa antes da sua publicação ou quem o instalar em um prazo de 12 meses a partir da publicação da Lei continua isento da cobrança até 2045.
Sobre os impostos, continue lendo que vamos te falar os principais!
O que são os benefícios tributários de energia solar?
Agora que você já entendeu como funciona a tributação da energia solar, essa é a hora de entender o que são tributos de energia solar e os benefícios tributários de energia solar oferecidas pelos governos federais, estaduais e municipais.
Isenção de PIS/COFINS
A isenção de PIS/COFINS é um dos benefícios tributários da energia solar oferecidos pelo governo federal, segundo o artigo 8º da Lei n.º 13.169, onde fala como funciona a tributação da energia solar:
“Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular, nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica para microgeração e minigeração distribuída, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.”
Resumindo, caso você consiga produzir um excesso de energia gerado pelo sistema fotovoltaico, essa energia extra de transforma em descontos na sua conta de energia e ainda permite que ocorra a isenção de pagamento do imposto PIS/COFINS. Lembrando que não existe distinção de local, a lei vale para todas as unidades consumidoras do país.
Isenção de ICMS
Definido como um dos benefícios tributários de energia solar pelo Convênio ICMS de 16 de abril de 2015 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a isenção sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), permitindo que cada estado brasileiro regulamente de forma independente a isenção desse imposto.
“Os estados (todos) autorizados a conceder isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular, nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012.”
Como o ICMS é um imposto estadual, a entrada do restante dos outros estados do país entraram de forma gradual, mas atualmente, todos os estados seguem a regra do convênio.
Agora você deve estar se perguntando se o PIS/COFINS ou ICMS, são aplicados sobre o valor da energia gerada pelo sistema solar. Bem, a resposta é não, contudo, o consumo feito pela rede da distribuidora é taxado normalmente.
Importante ressaltar também que a maioria dos estados concede isenção do imposto apenas para aqueles sistemas de micro e minigeração com capacidade de no máximo 1MW.
Isenção do IPTU Verde
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU Verde) é outro benefício tributário de energia solar. O nome parece estranho ou mesmo soar familiar, porque você deve conhecer como IPTU Amarelo, mas o benefício fiscal tem o mesmo objetivo.
O Senado aprovou a PEC do IPTU Verde, para reduzir a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel. Mas, como funciona a tributação da energia solar com essa PEC?
Bem, a fim de incentivar práticas sustentáveis, a PEC 13/2019 reduz o valor do IPTU. A ação já vinha sendo aplicada em alguns municípios do Brasil, mas não contava com a autorização da Constituição.
Qual a melhor tributação para sua empresa de energia solar?
O que são tributos de energia solar? Bom, existem hoje regimes disponíveis em que sua empresa pode se enquadrar. Para você conhecer mais, fizemos um resumo deles que você pode conferir abaixo:
1. Regime Tributário Simples Nacional
É um registro para micro e pequenas empresas que recolhem tributos federais, estaduais e municipais. A alíquota varia de acordo com faturamento, até uma receita bruta de mais de R$4,7 milhões, em vigor desde 2018.
Entretanto, esse não é um bom modelo tributário para compra e venda de geradores de energia solar, mas a melhor opção para projetos e instalação.
2. Lucro Presumido
Uma tributação simplificada que trata de um lucro fixado a partir de percentuais padrões aplicados sobre a Receita Operacional Bruta (ROB). Embora não seja amplamente conhecido, o Lucro Presumido é muito difundido pela sua simplicidade e sua estratégia tributária.
Contudo, empresas nesse tipo de tributação não podem tomar créditos de 9,25% do PIS/COFINS das suas compras e o imposto sobre as suas vendas e receitas de geradores de energia solar é de 3,65% do PIS/COFINS
3. Lucro Real
Mesmo que os honorários contábeis sejam mais caros, o Lucro Real é a forma mais completa de tributação e com mais benefícios tributários de energia solar, como o abatimento de tributos pagos na aquisição de materiais-primas e serviços.
Ao escolher o Lucro Real, as informações prestadas devem ser detalhadas, com o preenchimento de diversas obrigações que se incorporam com a imputação de custos e resultados.
Além disso, esse regime tributário consegue ter a menor carga de impostos e ainda ter a melhor opção para comprar e vender geradores de energia solar.
É importante lembrar que…
Após identificar quais as opções que sua empresa pode escolher, é requisitado que se faça um estudo tributário para comparar quanto a empresa deveria pagar em cada tipo de regime, claro que, considerando faturamento e projeção.
Mas, por que essas informações são importantes para decidir qual a melhor tributação para empresas de energia solar? Porque com elas, será possível tomar a melhor decisão e usufruir os benefícios tributários de energia solar.
Devemos lembrar que os custos de manutenção também devem ser considerados, já que será necessário trabalhar com regimes jurídicos, com investimentos para estruturar o que for necessário para ficar de acordo com cada tipo de regime tributário.
Descubra como o cenário atual e as perspectivas futuras da energia solar no Brasil podem impactar seu investimento em energia limpa e renovável.
Aprenda sobre as mudanças na tributação e como elas afetam o setor. Leia nosso blog post e fique por dentro das últimas tendências e informações sobre energia solar no país!
