Desde a criação da Lei 14.300/22, uma evolução do Projeto de Lei 5.829/2019, se tornou um marco da energia solar, mas trazendo algumas mudanças necessárias nas regras da energia solar.
Essa nova lei de energia solar, com as alterações dessas regras, criou algo que muitos conhecem hoje como “taxação do sol”, devido às cobranças que atingem tanto quem distribui quanto para quem compra painéis solares.
Quer entender melhor sobre o que é esse marco da energia solar, os benefícios alcançados com a implementação dessa nova lei de energia solar e quais são as novas tecnologias e oportunidades de negócios que você pode esperar para o futuro, então continue lendo o artigo até o final.
O que é o Marco Legal da Energia Solar?
O marco da energia solar é a Lei 14.300/22 que regulamenta a micro e minigeração de energia no país, incluindo também a geração de energia elétrica usando fontes limpas de energia, como a energia fotovoltaica, por exemplo.
A nova lei de energia solar prevê que as bandeiras tarifárias não afetam o excesso de energia gerada por sistemas fotovoltaicos e injetadas na rede elétrica pública. Além disso, a lei estabelece uma regra de transição para quem escolhe gerar a sua própria energia, que começou a valer no ano de 2023.
É importante lembrar que os consumidores que já produzem a própria energia continuam com os benefícios concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), por mais 25 anos.
Como o Brasil é o país ideal para a geração de energia limpa, essa regulamentação da Lei 14.300/22 promete um passo importante para geração da energia distribuída, que conta com a aquisição e instalação de painéis solares em residências até em pequenas usinas para dar conta do consumo de empresas.
A energia solar hoje representa 13,1% de toda a nossa matriz energética, sendo a segunda maior fonte do país.
Se ainda não quer ou não pode arcar com os custos iniciais de se tornar um produtor de energia solar, mesmo que para o consumo da sua própria empresa, a energia por assinatura, como a que a Sunne oferece para seus clientes, pode ser uma excelente alternativa.
Benefícios de implementação do Marco Legal
O Marco Legal de Energia Solar é um conjunto de leis e regulamentações que visam promover o desenvolvimento e a utilização da energia solar no Brasil. Os benefícios desta implementação são diversos, incluindo:
Redução da dependência de combustíveis fósseis
A energia solar é uma fonte de energia renovável e sustentável, o que significa que não emite gases poluentes para a atmosfera. Isso contribui para a redução da dependência de combustíveis fósseis, que são uma fonte de energia não renovável e que contribuem para o aquecimento global.
Economia de energia
Além disso, com a energia distribuída, a energia solar pode ajudar os consumidores a economizar dinheiro na conta de energia elétrica. Isso ocorre porque os sistemas fotovoltaicos convertem a luz solar em energia elétrica, que pode ser usada para alimentar a casa ou empresa.
Aumento da segurança energética
A energia solar pode ajudar a aumentar a segurança energética do Brasil. Isso ocorre porque a energia solar é uma fonte de energia renovável e que não está sujeita as flutuações de preços.
Criação de empregos
O setor de energia solar está crescendo rapidamente no Brasil. Isso está criando novos empregos em diversos setores, como a instalação de sistemas fotovoltaicos, a fabricação de equipamentos solares e a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias solares.
Melhoria da qualidade de vida
A energia solar pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Isso ocorre porque a energia solar é uma fonte de energia limpa e silenciosa, o que pode reduzir a poluição do ar e do som.
O marco da energia solar é um importante passo para o desenvolvimento da energia solar no Brasil. Os benefícios desta implementação são diversos e contribuem para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, a redução da dependência de combustíveis fósseis e a segurança energética do país.
Desafios da aplicação do marco legal da energia solar
Apesar dos benefícios trazidos pelo marco da energia solar, existem alguns desafios que precisam ser enfrentados. A seguir, listamos alguns deles para você ficar a par dos desafios que a geração de energia distribuída pode sofrer ou superar nos futuro.
Fim do benefício fiscal
A nova lei de energia solar prevê que os subsídios para a energia solar serão retirados gradualmente até 2045.
Isso pode tornar a energia solar menos acessível para alguns consumidores, especialmente aqueles que não conseguiram a isenção das taxas para placas solares.
Viabilidade econômica de instalações fotovoltaicas
Um estudo realizado em 2022 analisou o impacto do Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída sobre a viabilidade econômica de instalações fotovoltaicas no sistema de compensação de energia elétrica.
O estudo concluiu que, embora a nova lei tenha trazido algumas mudanças, a energia solar ainda é uma opção viável e rentável para os consumidores.
Alterações regulatórias
As alterações regulatórias afetam o mercado de energia solar, e é importante que os consumidores e investidores estejam cientes dessas mudanças.
A nova lei traz um respaldo jurídico mais seguro para o segmento, permitindo o seu devido crescimento de forma natural e sustentável.
Impacto nos investimentos
Com o crescimento e a consolidação da energia solar no Brasil, a regulação responsável por esse mercado vem sofrendo alterações significativas.
As mudanças afetam consumidores e investidores que querem reduzir as contas de luz de suas casas e empresas usando energia solar.
Então, para resumir, podemos chegar a conclusão que o marco da energia solar é benéfico para a geração distribuída de energia solar e incentiva o uso de fontes renováveis e limpas de energia.
Contudo, existem desafios a serem enfrentados, tais como o fim do benefício fiscal, a viabilidade econômica de instalações fotovoltaicas, as alterações regulatórias e os impactos nos investimentos.
É importante que as pessoas saibam sobre os problemas e acompanhem as mudanças no mercado de energia solar.
Novas tecnologias e oportunidades de negócio com o marco da energia solar
O marco da energia solar, que revolucionou a geração de energia distribuída elétrica no país por meio de fontes limpas e renováveis, traz diversas oportunidades de negócio. O mercado de energia solar no país está em constante crescimento e vem cativando cada vez mais investidores.
Oportunidades de negócio
Algumas das oportunidades de negócio no setor de energia solar incluem:
- Instalações em campo rural com potência inferior ou igual a 30 MW, formadas por várias fileiras com painéis solares destinados à venda para consumidores do mercado livre ou para o compartilhamentos de créditos de energia para assinantes de energia solar por assinatura, conhecemos como fazendas solares;
- Empreendimentos criados para atender várias unidades consumidoras, como condomínios, que podem participar do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE);
- Indústrias e comércios que buscam maior qualidade e eficiência energética, além de apresentar melhora dos processos produtivos;
- Uma das melhores alternativas para empreender no mercado de energia solar, desde a fabricação de módulos solares até a instalação de todo o sistema no agronegócio, com franquias de energia solar.
Novas tecnologias
O mercado de energia solar também está em constante evolução, com o desenvolvimento de novas tecnologias que são benéficas aos consumidores e ao meio ambiente. Algumas das novas tecnologias em energia solar incluem:
- Material que garante uma eficiência maior na conversão da energia solar em energia elétrica por um custo acessível, como a célula solar de perovskita;
- Tecnologia que utiliza a clorofila presente em plantas para gerar energia solar;
- Equipamento portátil que permite a geração de energia solar em qualquer lugar, sem a necessidade de uma instalação fixa;
- Construção de um barco movido a energia solar, que contribui para a manutenção do meio ambiente e uma geração de energia sustentável;
- Solução que permite o armazenamento de energia solar em baterias, garantindo o fornecimento de energia mesmo em momentos de baixa incidência solar;
- Tecnologia que garante maior densidade de potência e confiabilidade dos módulos solares;
- Solução que permite o monitoramento individual de cada painel solar, aumentando a eficiência do sistema;
- Tecnologia que permite o armazenamento de energia solar em strings, garantindo o fornecimento de energia mesmo em momentos de baixa incidência solar.
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Agora que você sabe o que é o marco da energia solar, deve estar se perguntando como se beneficiar dessa nova lei de energia solar, mas sem precisar arcar com os custos necessários para instalar um sistema fotovoltaico, certo?
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