Como você já deve saber, o setor elétrico brasileiro tem dois mercados, o Ambiente de Contratação Livre e o Ambiente de Contratação Regulada, ou ACR e ACL.
Em um o consumidor, mesmo com regras a serem seguidas, possui uma liberdade maior na comercialização de energia do que aqueles que continuam no ACR, ou mercado cativo, como também é conhecido.
Logo, o Ambiente de Contratação Livre é uma alternativa que empresas do Grupo A, de alta e média tensão, encontraram para diminuir os impactos dos aumentos das tarifas de energia e bandeiras tarifárias.
Portanto, se quer saber os benefícios que distinguem o ACR e ACL, continue lendo este artigo. Pois, iremos falar também sobre 4 coisas que não são permitidas no Ambiente de Contratação Livre!
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O que é o Ambiente de Contratação Livre?
O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é um mercado de energia elétrica no Brasil que permite que consumidores com demanda contratada igual ou superior a 500 kW possam escolher livremente o seu fornecedor de energia elétrica.
Nesse ambiente, os consumidores podem negociar livremente as condições de contratação de energia elétrica, incluindo o preço, a fonte de geração e o prazo de fornecimento.
O ACL foi criado visando aumentar a competitividade no setor elétrico brasileiro, permitindo que os consumidores tenham mais opções na escolha de seus fornecedores de energia elétrica e possam negociar melhores condições de contratação.
Além disso, o ACL também incentiva a diversificação da matriz energética brasileira, uma vez que os consumidores podem fazer a comercialização de energia de fontes de energia renovável, como a solar e a eólica.
Quais são os benefícios de participar do ambiente de contratação livre?
Tanto ACR e ACL possuem diversos benefícios, mas no Ambiente de Contratação Livre (ACL), especificamente, oferecem diversos benefícios para os consumidores que optam por participar. Abaixo, listamos alguns dos principais benefícios.
Redução de custos
Uma das principais vantagens de participar do ACL é a possibilidade de reduzir os custos com energia elétrica. Isso ocorre porque, no ACL, os consumidores podem negociar livremente as condições de contratação de energia elétrica, incluindo o preço.
Dessa forma, é possível encontrar fornecedores que ofereçam preços mais competitivos do que os praticados no mercado regulado.
Acesso a fontes de energia renovável
Outro benefício do ACL é o acesso a fontes de energia renovável, como a solar e a eólica. Os consumidores que optam por fontes de energia renovável podem contribuir para a diversificação da matriz energética brasileira e para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Flexibilidade na contratação
No ACL, os consumidores têm mais flexibilidade na contratação de energia elétrica. Eles podem negociar livremente as condições de contratação, incluindo o prazo de fornecimento e a fonte de geração.
Além disso, os contratos no ACL podem ser mais personalizados e adaptados às necessidades específicas de cada consumidor.
Possibilidade de autoprodução
Os consumidores que participam do ACL também têm a possibilidade de produzir sua própria energia elétrica, por meio de fontes renováveis, como a solar e a eólica.
Isso pode ser vantajoso para consumidores com demanda de energia elétrica constante que desejam reduzir os custos com energia elétrica.
Portanto, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) oferece diversos benefícios para os consumidores que optam por participar desse mercado de energia elétrica no Brasil, incluindo a redução de custos, o acesso a fontes de energia renovável, a flexibilidade na contratação e a possibilidade de autoprodução.
4 coisas que não são permitidas no ambiente de contratação livre
Agora que você sabe o que é o ambiente de contratação livre de energia e seus benefícios, saiba 4 coisas que não são permitidas nesse ambiente e que seria sensato evitar para não perder a chance de estar nesse mercado.
1. Consumidores que não atendem aos requisitos mínimos
No Ambiente de Contratação Livre (ACL) não são permitidos consumidores que não atendam aos requisitos mínimos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para participar do ACL, é necessário que o consumidor tenha uma demanda contratada igual ou superior a 500 kW. Mas, isso está prestes a mudar a partir de janeiro de 2024.
Todavia, por enquanto, essa exigência é estabelecida para garantir que os consumidores que participam do ACL tenham capacidade financeira e técnica para negociar livremente as condições de contratação de energia elétrica.
Além disso, a exigência de demanda mínima também é importante para garantir a estabilidade do sistema elétrico brasileiro, uma vez que o ACL é um mercado de energia elétrica de grande porte.
2. Negociação de preços com comercializadoras não habilitadas
Outra coisa que não é permitido no ACL energia é a negociação de preços com comercializadoras não habilitadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
As comercializadoras habilitadas pela ANEEL são empresas que atuam como intermediárias entre os geradores de energia elétrica e os consumidores livres, oferecendo serviços de compra e venda de energia elétrica no mercado livre.
Essas empresas são regulamentadas pela ANEEL e devem cumprir uma série de requisitos para obter a habilitação.
A proibição da negociação de preços com comercializadoras não habilitadas visa garantir a segurança e a transparência nas transações realizadas no mercado livre de energia elétrica.
Além disso, essa medida contribui para a proteção dos consumidores, evitando que eles sejam vítimas de fraudes ou de práticas comerciais desleais por parte de empresas não regulamentadas.
3. Compra de energia de fontes não autorizadas
Não é permitida a compra de energia de fontes não autorizadas. Todos os fornecedores de energia elétrica que atuam no Ambiente de Contratação Livre (ACL) devem estar devidamente autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e cumprir com as normas e regulamentações do setor elétrico brasileiro.
Além disso, no ACL, os contratos de fornecimento de energia elétrica devem ser registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por garantir a segurança e a transparência nas transações comerciais de energia elétrica no Brasil.
Dessa forma, a compra de energia de fontes não autorizadas no ACL é considerada uma prática ilegal e pode acarretar sanções e penalidades para os consumidores e fornecedores envolvidos.
Como pode perceber o ACR e ACL se diferenciam, mas é importante que os consumidores que desejam participar do ACL escolham fornecedores de energia elétrica confiáveis e que estejam devidamente autorizados pela ANEEL.
4. Alteração de contrato sem autorização da ANEEL
Na verdade, é permitida a alteração de contrato no Ambiente de Contratação Livre (ACL), desde que seja feita segundo as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A ANEEL é responsável por regulamentar o setor elétrico brasileiro e estabelecer as regras para a contratação de energia elétrica no ACL.
Entre essas regras, está a obrigatoriedade de que os contratos sejam registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a necessidade de que as alterações contratuais sejam comunicadas à ANEEL.
Dessa forma, as alterações contratuais no ACL devem ser feitas conforme as regras estabelecidas pela ANEEL e comunicadas à agência, para poderem ser validadas e registradas na CCEE.
É importante ressaltar que as alterações contratuais devem ser feitas de forma transparente e em acordo com todas as partes envolvidas, para garantir a segurança jurídica e a estabilidade do mercado de energia elétrica.
O futuro do ambiente de contratação livre
O Ambiente de Contratação Livre (ACL) tem se mostrado uma alternativa interessante para os consumidores que buscam reduzir os custos com energia elétrica e contribuir para a diversificação da matriz energética brasileira.
Nos últimos anos, o ACL tem apresentado um crescimento significativo, tanto em número de consumidores quanto em volume de energia contratada.
No segundo semestre a ANEEL já registrou cerca de 8,7 mil consumidores conectados à alta tensão (Grupo A) em fase de transição para o ACL energia, ou seja, para o mercado livre de energia, segundo dados apresentados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para a ampliação do mercado em 2024.
Atualmente, apenas consumidores com demanda contratada igual ou superior a 500 kW podem participar do ACL. No entanto, há propostas para reduzir esse limite para 300 kW ou até mesmo para 75 kW.
Outra tendência para o futuro do ACL é a maior participação de fontes de energia renovável, como a solar e a eólica. Com a crescente demanda por energia limpa, é possível que os consumidores do Ambiente de Contratação Livre busquem cada vez mais fornecedores que ofereçam energia elétrica proveniente de fontes renováveis.
Por fim, com o avanço das tecnologias de armazenamento de energia, como as baterias de íon-lítio, é possível que os consumidores do ACL passem a investir em sistemas de geração e armazenamento de energia elétrica, o que pode contribuir para a redução dos custos com energia elétrica e para a maior autonomia energética.
Quer migrar também para o mercado livre de energia?
O Ambiente de Contratação Livre oferece diversas vantagens para os consumidores de energia elétrica, como a possibilidade de escolher o fornecedor e negociar o preço da energia.
No entanto, é importante estar atento a algumas regras e restrições para evitar problemas. A Sunne é uma empresa especialista em energia renovável e já ajuda clientes a migrarem para o ambiente de contratação livre.
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