Com a popularização da geração de energia limpa e renovável, além da sustentabilidade, o tópico que mais chama atenção é se é legal ou não créditos de energia solar.
Essa curiosidade não é apenas dos futuros geradores (proprietários do sistema de energia limpa) como também das pessoas comuns que se interessam sobre o assunto.
É natural que esse assunto gera dúvidas. Afinal, montar uma usina solar para alugar créditos de energia solar é uma maneira de gerar uma renda extra e economia ao mesmo tempo.
No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre o assunto, principalmente se créditos de energia solar, como a energia eólica também, é ou não legalizada.
Se quer saber mais sobre o assunto, vem com a Sunne e confira o artigo completo. Falaremos sobre se é ou não legal créditos de energia solar e o que diz a legislação a respeito do assunto. Boa leitura!
Créditos de energia solar é legal no Brasil?
A Lei do Marco Legal de Geração Distribuída entrou em vigor em janeiro de 2023 e trouxe mais segurança jurídica para pessoas e empresas que geram sua própria energia renovável.
Mesmo com algumas “regras” para geradores, ainda vale a pena adotar energia solar mesmo depois da “taxação do sol”.
Portanto, no Brasil, o compartilhamento de créditos de energia solar é regulamentada e legalizada, permitindo que consumidores gerem sua própria eletricidade através de sistemas fotovoltaicos e possam inclusive injetar, no caso, o excedente para a rede elétrica.
Esse processo é viabilizado pelo sistema de compensação de energia, onde a energia excedente gerada pelo consumidor é injetada na rede e convertida em créditos de energia solar que podem ser utilizados para abater o consumo em momentos em que a geração solar não é suficiente.
Empresas especializadas oferecem soluções completas para instalação e monitoramento desses sistemas, facilitando a adesão dos consumidores interessados.
Além disso, o mercado de energia solar no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos, com incentivos governamentais e uma maior conscientização sobre os benefícios ambientais e econômicos dessa fonte renovável.
Diversas empresas e residências já aderiram à geração distribuída de energia solar, contribuindo para a diversificação da matriz energética do país e para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Como funciona os créditos de energia solar?
Os créditos de energia solar funcionam de forma simples: quando a produção de energia solar excede a demanda, o excesso é vendido para a rede elétrica, e quando a demanda excede a produção, a energia é comprada da rede.
Isso permite que as pessoas que utilizam energia solar paguem menos pela eletricidade e ajudem a reduzir a demanda de energia fossilizada. Existem dois tipos de créditos de energia solar:
1. Créditos de energia solar em excesso
Os créditos de energia solar em excesso são os créditos que você recebe quando a produção de energia solar excede a demanda. Esses créditos podem ser usados para pagar as contas de energia elétrica futuras.
2. Créditos de energia solar de baixo consumo
Os créditos de energia solar de baixo consumo são os créditos que você recebe quando a demanda de energia elétrica é baixa e a produção de energia solar excede a demanda. Esses créditos podem ser usados para pagar as contas de energia elétrica futuras.
Os créditos de energia solar podem variar de acordo com a localização e a empresa de fornecimento de energia. Algumas empresas de fornecimento de energia permitem que os créditos sejam transferidos para outras contas ou sejam pagos em dinheiro.
No entanto, é importante notar que os créditos de energia solar não são uma fonte de rendimento passivo. Eles são apenas uma maneira de compensar a produção de energia solar excessiva e ajudar a reduzir a demanda de energia fossilizada.
O que diz a legislação sobre os créditos de energia solar?
A legislação brasileira referente aos créditos de energia solar é regulamentado principalmente pela Resolução Normativa n.º 1.059/2023 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que substituiu a Resolução Normativa n.º 482/2012, onde estabelece as regras para o sistema de compensação de energia elétrica.
Nesse sistema, o consumidor pode gerar sua própria energia a partir de fontes renováveis, como a solar, e injetar o excedente na rede elétrica, recebendo créditos de energia solar para abater em sua conta de luz.
Além disso, a Resolução Normativa n.º 687/2015 da ANEEL pode servir de complemento em alguns aspectos, não todos, onde estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica.
Define também os direitos e obrigações dos consumidores que optam por instalar sistemas de geração distribuída.
Além disso, cria o sistema de compensação de energia elétrica, que permite aos consumidores compensar o consumo de energia da rede com a energia gerada por seus próprios sistemas.
Outro ponto importante é a Resolução Normativa n.º 1.059/2023 da ANEEL, que estabelece as diretrizes para a comercialização da energia excedente gerada por sistemas de geração distribuída.
Essa resolução define como deve ser feita a contabilização da energia injetada na rede e os critérios para compensação ou venda desse excedente.
Em resumo, a legislação brasileira sobre os créditos de energia solar proporciona uma estrutura regulatória que incentiva a geração distribuída de energia renovável, permitindo aos consumidores gerar sua própria eletricidade e contribuir para um sistema mais sustentável e eficiente.
Alternativas de distribuir energia e lucrar com isso
1. Autoconsumo remoto
Os créditos de energia solar pode ser importante para quem deseja ter mais economia e uma renda extra ao mesmo tempo.
Mas, o autoconsumo remoto é uma alternativa para distribuição de energia que envolve a produção própria de eletricidade por parte dos consumidores, permitindo-lhes gerenciar sua própria geração elétrica e seus próprios créditos de energia solar.
Essa prática pode ser realizada através da instalação de sistemas fotovoltaicos ou outras fontes de energia renovável no local onde os consumidores residem.
Além disso, essa abordagem permite que os consumidores sejam independentes das empresas de fornecimento de energia, reduzindo assim suas despesas.
Um exemplo de autoconsumo remoto é a utilização de painéis solares montados na propriedade de um consumidor, que podem ser ligados diretamente à rede elétrica, sem necessitar de qualquer intermediário.
Outro exemplo é a utilização de baterias de armazenamento para guardar a energia gerada pelos painéis solares durante o dia e utilizar essa energia ao longo da noite.
As principais vantagens do autoconsumo remoto incluem a possibilidade de economizar dinheiro nos custos de energia, pois os consumidores estão responsáveis pela produção de sua própria eletricidade.
Além disso, esse sistema também contribui para a sustentabilidade ambiental, já que a energia gerada é proveniente de fontes renováveis. Por fim, o autoconsumo remoto também oferece maior autonomia aos consumidores, liberando-os da dependência das grandes empresas de fornecimento de energia.
2. Autoconsumo compartilhado
Sem necessariamente compartilhar os créditos de energia solar, o autoconsumo compartilhado é uma alternativa interessante para distribuir energia e lucrar com isso.
Um exemplo prático desse modelo é quando um condomínio residencial instala painéis solares em seu telhado para gerar eletricidade que é compartilhada entre os moradores.
Dessa forma, cada unidade consumidora pode se beneficiar da energia renovável produzida localmente, reduzindo custos e promovendo a sustentabilidade.
Além disso, empresas também podem adotar o autoconsumo compartilhado, instalando sistemas de geração distribuída em seus estabelecimentos e compartilhando a energia excedente com outras unidades consumidoras próximas.
Essa prática não só contribui para a redução de custos com energia, mas também fortalece a resiliência do sistema elétrico ao descentralizar a geração e distribuição de eletricidade.
Em resumo, o autoconsumo compartilhado é uma forma interessante de aproveitar os benefícios da energia renovável e promover a eficiência energética de maneira colaborativa e sustentável com os créditos de energia solar.
3. Mercado livre de energia
No mercado livre de energia, proprietário de usina solar e consumidores têm a liberdade de escolher seus fornecedores de eletricidade, permitindo a negociação direta de contratos.
Essa abertura do mercado livre de energia em 2024 criou oportunidades para diferentes modelos de negócios, como empresas que atuam como comercializadoras de energia, intermediando transações entre geradores e consumidores.
Além disso, há espaço para investimentos em geração de energia renovável para atender a demanda desse mercado mais flexível.
Outra alternativa lucrativa além dos créditos de energia solar é a prestação de serviços especializados em gestão de contratos, análise de mercado e consultoria para empresas que desejam otimizar seus custos com energia elétrica.
A diversificação das fontes de energia e a busca por eficiência energética também são estratégias importantes para se destacar nesse ambiente competitivo e lucrativo do mercado livre de energia.
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